Termos de Serviço

Última atualização: 29 de setembro de 2026

Esta tradução é apenas informativa. Em caso de divergência, prevalece a versão em inglês.

Os presentes Termos de Serviço (os "Termos") regem a prestação de serviços pela LodgingStack LLC, sociedade de responsabilidade limitada constituída no Estado do Novo México, Estados Unidos ("LodgingStack", "nós"), ao cliente identificado numa proposta aceite ou num contrato assinado (o "Cliente"). Ao contratar a LodgingStack, ou ao utilizar este website, o Cliente aceita os presentes Termos.

1. Serviços

A LodgingStack presta serviços de marketing digital e consultoria de receita a operadores de alojamento local. Os serviços disponíveis ao abrigo dos presentes Termos são:

• Gestão de receita. Preços dinâmicos nos canais de distribuição de anúncios, incluindo Airbnb, Booking.com, Vrbo e Expedia, definição da estratégia tarifária com base em dados de mercado e manutenção da disponibilidade e das tarifas sincronizadas entre esses canais.
• Otimização de anúncios. Posicionamento dos anúncios, textos, sequência de fotografias, e criação e configuração de canais.
• Marketing. Geração de procura para além dos canais de anúncios, incluindo reservas diretas, hóspedes recorrentes e outras atividades de marketing acordadas na proposta.
• Automação. Seleção, integração e configuração de ferramentas de terceiros, incluindo ferramentas assistidas por IA, para automatizar tarefas operacionais repetitivas.
• Auditoria e relatórios. Análise do desempenho histórico, comparação com o mercado relevante e relatórios periódicos contínuos.

O âmbito exato de cada contratação consta da proposta aceite pelo Cliente. Em caso de conflito entre uma proposta e os presentes Termos, prevalece a proposta para essa contratação.

1.1 Serviços expressamente excluídos

A LodgingStack não presta serviços de limpeza, manutenção, reparações, comunicação com hóspedes, rotação de hóspedes, gestão de chaves, presença no local, nem qualquer outro serviço operacional ou físico relativo aos imóveis. O Cliente mantém a plena responsabilidade pela operação dos imóveis e pelo seu próprio pessoal operacional e prestadores de serviços.

A LodgingStack não é uma agência de arrendamento, um gestor de imóveis formalmente designado, uma agência de viagens nem uma seguradora, e não assume a posse ou o controlo de qualquer imóvel, nem de quaisquer fundos de hóspedes.

2. Responsabilidades do Cliente

Para permitir à LodgingStack a prestação dos serviços, o Cliente deve:

• fornecer dados de desempenho histórico exatos e completos, incluindo, pelo menos, os doze meses anteriores, quando disponíveis;
• conceder e manter o acesso às contas dos canais de anúncios, aos sistemas de gestão de propriedades e às ferramentas de preços que os serviços exijam, e restabelecer prontamente o acesso caso este caduque;
• ser titular de todas as licenças, registos, autorizações e registos fiscais exigidos para arrendar legalmente os imóveis na respetiva jurisdição, e cumprir toda a regulamentação aplicável ao alojamento local;
• garantir que os imóveis estão disponíveis e operacionalmente aptos a receber as reservas que a estratégia tarifária acordada se destina a gerar;
• notificar prontamente a LodgingStack de qualquer alteração a um imóvel, à sua disponibilidade, à sua titularidade ou à sua situação regulamentar.

A LodgingStack não é responsável por qualquer quebra de desempenho na medida em que esta resulte do incumprimento destas responsabilidades pelo Cliente, de dados inexatos fornecidos pelo Cliente, ou da retirada ou interrupção do acesso.

3. Honorários e pagamento

A LodgingStack oferece dois modelos de honorários. O modelo aplicável, bem como a respetiva taxa, são fixados na proposta aceite.

3.1 Partilha de receita

Uma percentagem da receita bruta de reservas, cobrada à mesma taxa em todos os períodos de faturação, independentemente da época. Os honorários cobrem os serviços definidos na proposta, e não é cobrada qualquer taxa autónoma de configuração ou de integração.

"Receita bruta de reservas" designa o montante total pagável pelos hóspedes por estadias que se iniciem no período de faturação, incluindo taxas de limpeza e outros encargos pagos pelos hóspedes cobrados através dos canais de anúncios, e excluindo cauções reembolsáveis por danos e impostos cobrados por conta de uma autoridade.

3.2 Partilha do crescimento

Uma percentagem da receita bruta de reservas acima de uma base de referência acordada. Não são devidos honorários sobre a receita igual ou inferior à base de referência. Se o desempenho não exceder a base de referência num período de faturação, não são devidos honorários relativamente a esse período.

A base de referência é acordada por escrito antes do início da contratação e é calculada a partir do desempenho do próprio Cliente nos últimos doze meses para os mesmos imóveis, ajustada, quando as partes expressamente o acordem, para alterações no número de unidades ou para alterações significativas e documentadas do mercado. Uma vez acordada, a base de referência fica fixada para o período inicial e só pode ser alterada por acordo escrito de ambas as partes. Este modelo exige um histórico de doze meses fiável e verificável.

3.3 Faturação

Os honorários são calculados e faturados mensalmente, com referência ao mês vencido. As faturas são pagáveis no prazo de catorze (14) dias a contar da data da fatura. Os montantes são indicados sem IVA e sem quaisquer outros impostos aplicáveis, que o Cliente pagará adicionalmente quando devidos.

Quando uma reserva faturada for posteriormente cancelada e o Cliente não receber qualquer receita por ela, os honorários correspondentes são creditados na fatura seguinte. Quando o Cliente retiver receita de uma reserva cancelada ao abrigo da sua própria política de cancelamento, os honorários sobre essa receita retida continuam a ser devidos.

Os montantes não contestados que permaneçam por pagar após a data de vencimento podem vencer juros à taxa indicada na proposta ou à taxa máxima permitida pela lei aplicável, consoante a que for mais baixa. A LodgingStack pode suspender os serviços mediante aviso escrito com dez (10) dias de antecedência quando existam faturas não contestadas por pagar.

O Cliente deve apresentar qualquer contestação de uma fatura no prazo de catorze (14) dias a contar da sua receção, com a respetiva fundamentação. As partes tratarão os montantes contestados de boa-fé; os montantes não contestados continuam a ser pagáveis no prazo.

4. Duração e cessação

Salvo indicação em contrário na proposta, a contratação vigora por um período inicial de três (3) meses a contar da data de início dos serviços, renovando-se depois mensalmente.

Após o período inicial, qualquer das partes pode denunciar o contrato por conveniência mediante aviso escrito com trinta (30) dias de antecedência. Qualquer das partes pode resolver o contrato com efeito imediato, mediante aviso escrito, se a outra cometer um incumprimento grave que não seja sanado no prazo de quinze (15) dias após aviso escrito nesse sentido, ou se se tornar insolvente ou for objeto de um processo de insolvência.

A cessação e os avisos prévios são tratados de forma mais completa na nossa Política de Cancelamento, que faz parte integrante dos presentes Termos.

Em caso de cessação: os honorários vencidos até à data efetiva de cessação continuam a ser devidos; continuam a ser devidos honorários sobre as reservas já confirmadas para estadias que se iniciem nos trinta (30) dias seguintes à data efetiva; a LodgingStack devolverá ou entregará os dados do Cliente e o acesso aos anúncios num formato utilizável; e cada parte deixará de utilizar as informações confidenciais da outra. As secções 3, 5, 6, 7, 8 e 10 subsistem após a cessação.

5. Propriedade intelectual

O Cliente mantém a titularidade dos seus dados de imóveis, dados de reservas, fotografias e conteúdos de anúncios, e concede à LodgingStack uma licença para os utilizar durante a vigência da contratação, exclusivamente para a prestação dos serviços.

Os textos de anúncios, documentos de estratégia tarifária e relatórios preparados especificamente para o Cliente passam a ser propriedade do Cliente mediante o pagamento dos honorários relativos ao período em que foram produzidos. A LodgingStack mantém a titularidade dos seus próprios métodos, modelos, templates, ferramentas e know-how, incluindo quaisquer melhorias aos mesmos, e nada nos presentes Termos os transfere para o Cliente.

6. Confidencialidade

Cada parte deve manter confidenciais as informações não públicas da outra que lhe sejam divulgadas no âmbito da contratação, utilizá-las apenas para os fins da contratação e protegê-las com, pelo menos, um grau de cuidado razoável. Esta obrigação não se aplica a informações que sejam ou se tornem públicas sem violação desta obrigação, que já fossem licitamente conhecidas do destinatário, que sejam desenvolvidas de forma independente ou cuja divulgação seja exigida por lei ou decisão judicial. Esta obrigação mantém-se durante três (3) anos após a cessação.

7. Ausência de garantia de resultados

A receita do alojamento local depende de fatores alheios ao controlo da LodgingStack, incluindo a procura do mercado, a sazonalidade, o comportamento da concorrência, os algoritmos e as políticas dos canais, a regulamentação, o estado do imóvel, as avaliações dos hóspedes e a própria operação do Cliente.

Exceto quando um acordo de partilha do crescimento associe expressamente os honorários ao desempenho face a uma base de referência acordada, a LodgingStack não presta qualquer garantia, declaração ou representação quanto a um determinado nível de receita, ocupação, tarifa, posicionamento ou outro resultado. Quaisquer valores apresentados neste website descrevem resultados passados de uma carteira específica de imóveis e não constituem uma previsão de resultados para qualquer outro imóvel.

8. Limitação de responsabilidade

Nada nos presentes Termos exclui ou limita a responsabilidade de qualquer das partes por fraude, declarações fraudulentas ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada.

Sem prejuízo do disposto acima: nenhuma das partes é responsável perante a outra por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por lucros cessantes, perda de receita, de negócio, de clientela ou de poupanças previstas, independentemente da sua origem, seja em sede contratual, extracontratual (incluindo negligência) ou outra, mesmo que tenha sido avisada dessa possibilidade.

Sem prejuízo dos parágrafos anteriores, a responsabilidade total agregada da LodgingStack decorrente da contratação ou com ela relacionada está limitada ao montante total dos honorários efetivamente pagos pelo Cliente à LodgingStack nos seis (6) meses imediatamente anteriores ao facto que deu origem à reclamação.

O Cliente reconhece que os níveis de honorários refletem esta repartição do risco.

9. Plataformas de terceiros

Os serviços envolvem canais de anúncios, sistemas de gestão de propriedades e ferramentas de preços operados por terceiros. A LodgingStack não controla essas plataformas e não é responsável pela sua disponibilidade, exatidão, preços, alterações de políticas, suspensões de contas ou decisões de aplicação de regras. O Cliente continua vinculado aos termos próprios de cada plataforma e é responsável pela situação da sua conta em cada uma delas.

10. Lei aplicável e jurisdição

Os presentes Termos e qualquer litígio ou reclamação decorrente dos mesmos ou com eles relacionado, incluindo litígios ou reclamações de natureza extracontratual, regem-se pelas leis do Estado do Novo México, Estados Unidos, sem atender às respetivas normas de conflitos de leis.

As partes submetem-se à jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais e federais situados no Estado do Novo México. Nada na presente secção priva um Cliente que seja consumidor da proteção conferida pelas disposições imperativas da lei do seu país de residência habitual.

Não é aplicável a Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.

11. Disposições gerais

Prestador independente. A LodgingStack atua como prestador de serviços independente. Nada nos presentes Termos cria uma relação de sociedade, empreendimento conjunto, mandato ou trabalho.

Cessão. Nenhuma das partes pode ceder os presentes Termos sem o consentimento escrito da outra, exceto a um sucessor da totalidade ou da quase totalidade da sua atividade.

Força maior. Nenhuma das partes é responsável por falhas ou atrasos causados por acontecimentos fora do seu controlo razoável.

Invalidade parcial. Se qualquer disposição for considerada inexequível, as restantes mantêm-se em pleno vigor.

Acordo integral. Os presentes Termos, juntamente com a proposta aceite, a Política de Privacidade e a Política de Cancelamento, constituem o acordo integral entre as partes sobre esta matéria.

Alterações. Podemos atualizar os presentes Termos. As alterações substanciais que afetem uma contratação em curso produzem efeitos trinta (30) dias após aviso escrito ao Cliente. A continuação da utilização dos serviços após essa data constitui aceitação.

12. Contacto

Questões sobre os presentes Termos: contact@lodgingstack.com

LodgingStack LLC
1209 Mountain Road Pl NE, Ste R
Albuquerque, NM 87110
Estados Unidos